Marco Regulatório do Transporte é debatido no SINTRALOG

Na terça-feira 21 de janeiro o Sintralog reuniu, em sua sede social, em Santa Rosa/RS, empresários do setor de transporte de cargas para debater sobre o Projeto de Lei que Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas. Lembrando que a Câmara dos Deputados já aprovou a proposta do marco regulatório, que agora tramita no Senado e poderá ser votado em breve (fevereiro ou março), trazendo mudanças significativas e que preocupam o setor, citou o presidente Elemar Walker.

Atualmente o setor é regulamentado por algumas leis específicas que precisam ser atualizadas, por este motivo os empresários entendem da importância de um novo marco regulatório para trazer segurança jurídica aos envolvidos no processo. No entanto vários pontos do projeto preocupam os empresários, como por exemplo, no que tange a renovação da frota, que será estabelecida pela ANTT. Por exemplo, os caminhões com mais de 15 anos não poderem rodar, isso é muito taxativo.

Também a exigência para que a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas tenha no mínimo, 11 veículos automotores de carga, cuja capacidade somada de transporte seja de 180 toneladas. Sendo assim inviabilizará a permanência no mercado de inúmeras transportadoras pequenas, além de ferir a livre iniciativa.

Vários outros pontos do marco regulatório foram criticados, mas para isso o vice-presidente do Sintralog, Sr. Renato Kopacek, disse que podemos contar com a Fetransul e sua equipe, para acompanharem a discussão e intervirem, quando possível, representando todas as empresas filiadas a esta entidade, que também poderão trazer subsídios e informações quanto as novas regras entrarem em vigor.