O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou a Portaria nº 517, de 23 de março de 2016, que informa que o Departamento retomará gradativamente a fiscalização de pesagem de veículos nas rodovias federais sob sua jurisdição por meio do modelo de Postos de Pesagem de Veículos (PPV).

O presente ato informa que as atividades relacionadas ao Poder de Polícia Administrativa serão desempenhadas, no âmbito do PPV, exclusivamente pelo agente da autoridade de trânsito, servidor civil, estatutário ou celetista designado pela Autoridade de Trânsito com jurisdição sobre a via.

Esta Portaria entra em vigor nesta 5ª feira (24/03), data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Veja a íntegra da Portaria nº 517/2016.

Fonte: Informe CNT 24/03/2016

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística (Sintralog) de Santa Rosa alerta transportadores para que façam recadastramento do RNTRC - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em pontos credenciados. Segundo a entidade, transportadores estão pagando caro para que terceiros façam o encaminhamento.

O presidente do Sindicato, Clóvis Schneider, revela que, além de pagar mais do que se o recadastramento fosse feito em um posto credenciado, o transportador não tem a certeza de que o procedimento ocorreu de forma segura, com as informações corretas. "Transportadores estão sendo explorados. Sabemos de casos onde empresários pagaram até cinco vezes mais do valor que os postos credenciados cobram (taxa administrativa) e tiveram erros em dados básicos, como o peso dos caminhões, por exemplo", conta.

Geralmente são encaminhamentos feitos por despachantes. Nos pontos credenciados, há uma tabela de preços, onde a inclusão e adesivo para veículos tracionados, por exemplo, custa R$ 131,00. Despachantes estão cobrando até R$ 1 mil para fazer o serviço.

Os prazos são de acordo com o final da placa do veículo. Para caminhões com final da placa 1 e 2 o prazo venceu nos dias 31 de janeiro e 08 de março, respectivamente. Transportadores com veículos com placas de final 3, tem até o dia 14 de abril para encaminhar o recadastramento. Na região Noroeste do Estado o recadastramento deve ser feito na sede do Sintralog em Santa Rosa, na rua Dr. João Dahne, 328, junto à sede da Acisap. Mais informações pelo fone 55 3512-1170.

Fonte: Assessoria de comunicação
16/03/2016